O prefeito de João Pessoa (PB), Luciano Cartaxo, autorizou, em 26 de fevereiro, a realização do concurso PGM João Pessoa 2018. Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral do Município, estão previstas 4 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, além de formação de cadastro de reserva.
A remuneração inicial está fixada em R$ 12 mil, acrescida de honorários de sucumbência. O primeiro concurso público para o órgão foi realizado em 2013 e todos os 20 aprovados foram nomeados nos últimos cinco anos. A previsão é de que o edital com todas as informações sobre a seleção seja divulgado nos próximos 90 dias.
Para o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, a realização do concurso será mais um decisivo avanço para o órgão jurídico do Município. “Certamente, uma Procuradoria cada vez mais fortalecida amplia ainda mais o controle interno, aumenta a transparência e dá maior respaldo técnico para as ações e políticas públicas”.
Segundo a prefeitura, com a criação e instalação das procuradorias setoriais e a vacância de alguns cargos surgiu a necessidade de realização de um novo concurso público.
O último concurso da PGM João Pessoa
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (Concursos FCC), o último certame da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa teve seu edital publicado em 2011. Foram oferecidos 20 vagas para o nível inicial da carreira de Procurador do Município. À época, o subsídio era de R$ 5.500 mais o rateio de honorários advocatícios.
Hoje, como vimos, a carreira passou por um processo de valorização, e além dos honorários, os procuradores recebem inicialmente R$ 12 mil. O período de inscrições durou cerca de um mês e a taxa cobrada foi de R$ 252.
Requisitos para o cargo
O último concurso da PGM de João Pessoa exigiu que os candidatos fossem graduados em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e estar inscrito como advogado na OAB.
É necessária a comprovação de pelo menos dois anos de prática forense. Essa previsão, além de constar no edital do último certame, está presente no inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 61/2010, a Lei Orgânica da PGM de João Pessoa.
Fases do certame
O último certame da PGM João Pessoa para o cargo de Procurador do Município foi composto por 3 fases. Confira abaixo a organização:
1ª Fase: Prova Objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Fase: Prova Discursiva, compreendendo a elaboração de uma peça prática e duas questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª Fase: Títulos, de caráter classificatório.
As provas objetiva e discursiva foram realizadas no mesmo dia, em períodos distintos (manhã e tarde). Somente foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva. Para ser habilitado, o candidato necessitaria atingir uma nota padronizada igual ou superior a 50 (de um total de 100 pontos).
A mesma regra foi aplicada como critério de habilitação na prova discursiva: para passar à fase de títulos, o candidato deveria atingir nota padronizada igual ou superior a 50. Foram corrigidas as provas dos 160 melhores classificados, respeitados os empates.
Disciplinas cobradas:
I. Direito Constitucional;
II. Direito Administrativo;
III. Direito Financeiro;
IV. Direito Tributário;
V. Direito Civil;
VI. Direito Processual Civil;
VII. Direito Urbanístico e Ambiental.
Avaliação de Títulos
A fase de avaliação de títulos concedeu, no certame da PGM de João Pessoa, o valor máximo de 5 pontos, para atividades profissionais e acadêmicas, confira a lista completa abaixo:
