O que é o ISS da Prefeitura de João Pessoa?
O ISS é o Imposto Sobre Serviços . Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços.
Quem deve pagar ISS da Prefeitura Municipal de João Pessoa?
O ISS da Prefeitura de João Pessoa é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou, substituídos pelo Simples Nacional, caso optante. As empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal e em alguns casos chega a 2%
A NFS-e, implantada pela Secretaria de Finanças, vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes (cidadãos e empresas da cidade de João Pessoa).
O cliente (tomador de serviços) que pedir a emissão da NFS-e poderá utilizar parte do ISS da Prefeitura de João Pessoa recolhido para abater até 50% do IPTU.
Como funciona o pagamento do ISS da Prefeitura de João Pessoa?
O pagamento do ISS segue as mesmas datas fiscais de vencimento do IPTU da Prefeitura de João Pessoa, no entanto observam casos específicos.
Os profissionais autônomos inscritos antes de 1º de janeiro deste ano na Receita Municipal tem vencimento da cota única em 07/04 e do total sem desconto em 06/05. A primeira parcela para o pagamento parcelado também é em 07/04. Mas o imposto só pode ser parcelado em até 6 vezes.
Já para os recolhimentos referentes ao ISS da Prefeitura de João Pessoa – PB para atividades em que o preço total dos serviços prestados ou tomados durante cada mês competência é utilizado como base de cálculo tem vencimentos diferenciados. A base estabelecida para o pagamento da competência de cada mês varia entre os dias 10 e 12. A competência de janeiro vence, por exemplo, no dia 10 de fevereiro. A competência de fevereiro vence em 10 de março. E a competência de março vence em 11 de abril.